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Discuto notícias sobre Direito e Política relacionadas à Birosca em que vivemos. Toda semana 2 novos episódios.
20 NOV 2024 · Falo sobre sentença dada contra Júlia Zanata (Dep. Fed. pelo PL/SC) contra a jornalista Amanda Miranda porque esta usou dados públicos para fazer uma reportagem criticando a Dep. Questiono os limites da liberdade de expressão e seu uso legítimo.
18 NOV 2024 · Falo sobre o Censo do IBGE de 2022 que, recentemente, mostrou que o número de lares chefiados por LGBT+ subiu 552%.
Lembro a decisão do STF na ADPF. 132, na qual o Tribunal reconheceu que casais homoafetivos deveriam ter os mesmos direitos decorrentes de união estável que os heteroafetivos.
Discuto os avanços, omissões e tentativas de retrocesso que vivemos desde então.
15 NOV 2024 · Falo sobre o caso recente em que uma travesti, que frequentava uma igreja chefiada por Flávio Amaral, tirou a própria vida, após passar por um processo de "destransição", genericamente mais conhecido como "cura gay". Lembro que em 2023 uma influencer bolsonarista também se dizia ex-lésbica em razão de ter passado por tais processos em uma igreja.
Falo sobre o livro "Entre Curas e Terapias" (https://s3.amazonaws.com/s3.allout.org/images/All_Out_Instituto_Matizes_Relatorio_Completo_Entre_Curas_E_Terapias.pdf), que mostra que no Brasil há mais de 25 tipos de "cura gay" acontecendo e a responsabilidade de igrejas, escolas e profissionais da saúde mental para com isso. Lembro que o CFP possui Resolução desde 1999 proibindo isso e que a Dep. Fed. Erika Hilton propôs o PL. 5034/2023 para tipificar processos de "cura gay" como crime.
11 NOV 2024 · Falo sobre a condenação dos ex-policiais do Rio, Ronnie Lessa e Elcio de Querioz. Um júri popular os considerou culpados por terem executado a Vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Silva.
Falo sobre o processo que agora será julgado pelo STF dos acusados de serem os mandantes do crime, particularmente, os irmãos Brazão (Dep. Fed. pelo União Brasil, Chiquinho Brazão e Domingos Brazão, Conselheiro do TCE-RJ).
Discuto a motivação do crime, o combate às milícias e o papel de Marielle na luta por direitos no Brasil.
7 NOV 2024 · Entrevista que dei à Rádio BandNews Minas sobre o crescimento dos casos de denúncia de LGBT+fobia em Minas, mesmo com a subnotificação.
3 NOV 2024 · Falo sobre o caso do Laboratório PCS Lab Saleme, acusado de não realizar exames de HIV em órgãos que depois foram transplantados em pacientes. Discuto a responsabilidade dos donos/diretores do Laboratório e questiono as falhas de documentação que não impediram que ele ganhasse uma licitação de R$11 milhões, justamente para fazer testes como aquele.
2 NOV 2024 · Palestrada que dei para a ANAFE sobre o "Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+", comemorado em 28 de junho, foi criado em referência à Rebelião de Stonewall, ocorrida em 1969. Desde então, falar sobre direitos LGBT tornou-se fato de extrema importância para reforçar a luta de toda a comunidade em busca de igualdade de direitos e respeito à liberdade de orientação sexual e identidade de gênero. Em referência à data e entendendo a necessidade de reflexão, a Comissão de Diversidade da ANAFE, com apoio do Centro de Estudos, realizou, nessa segunda-feira (28), a palestra “Panorama sobre a atuação judicial no reconhecimento de direitos da minoria LGBT nos últimos 10 anos e os desafios ainda por resolver”.
28 OTT 2024 · Falo sobre Reclamação pela feita Dep. Erika Hilton contra arquivamento de pedido de investigação por possíveis crimes de transfobia que ela sofreu. No caso, MPF e Juiz Federal entenderam que a decisão do STF que reconheceu a transfobia como espécie de racismo seria "inconstitucional" (sic), o que foi rechaçado pelo Ministro Fux ao julgar o caso e lembrar que o que foi decidido na ADO. 26/MI. 4733 tem efeito vinculante...
25 OTT 2024 · Falo sobre uma rara decisão em que o STF defendeu direitos trabalhistas. No caso, um médico teve vínculo de emprego reconhecido pela Justiça do Trabalho mas o Hospital, inconformado, fez Reclamação ao STF alegando que a Justiça do Trabalho havia violado precedente vinculante daquele que julgou constitucional a possibilidade irrestrita de terceirização.
22 OTT 2024 · Falo sobre a condenação em 1o grau do servidor da Justiça do Trabalho de Sorocaba, Geraldo Batista Benette, por injúria racial contra uma advogada: durante uma audiência trabalhista ele teria dito que o cabelo da advogada pareceria uma "vassoura piaçava". Discuto a defesa do réu de que aquilo seria uma "brincadeira", para lembrar a obra de Adilson Moreira sobre "racismo recreativo" e lembro que o racismo no Brasil é estrutural e institucional. Vale ressaltar que a condenação já se deu na nova configuração da injúria racial dentro da lei de racismo e as consequências penais disso.
Discuto notícias sobre Direito e Política relacionadas à Birosca em que vivemos. Toda semana 2 novos episódios.
Informazioni
| Autore | Alexandre G. Melo Franco Bahia |
| Organizzazione | Alexandre Bahia |
| Categorie | Notizie: approfondimenti |
| Sito | alexprocesso.wordpress.com |
| alexprocesso@gmail.com |
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