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Discuto notícias sobre Direito e Política relacionadas à Birosca em que vivemos. Toda semana 2 novos episódios.
28 OTT 2024 · Falo sobre Reclamação pela feita Dep. Erika Hilton contra arquivamento de pedido de investigação por possíveis crimes de transfobia que ela sofreu. No caso, MPF e Juiz Federal entenderam que a decisão do STF que reconheceu a transfobia como espécie de racismo seria "inconstitucional" (sic), o que foi rechaçado pelo Ministro Fux ao julgar o caso e lembrar que o que foi decidido na ADO. 26/MI. 4733 tem efeito vinculante...
25 OTT 2024 · Falo sobre uma rara decisão em que o STF defendeu direitos trabalhistas. No caso, um médico teve vínculo de emprego reconhecido pela Justiça do Trabalho mas o Hospital, inconformado, fez Reclamação ao STF alegando que a Justiça do Trabalho havia violado precedente vinculante daquele que julgou constitucional a possibilidade irrestrita de terceirização.
22 OTT 2024 · Falo sobre a condenação em 1o grau do servidor da Justiça do Trabalho de Sorocaba, Geraldo Batista Benette, por injúria racial contra uma advogada: durante uma audiência trabalhista ele teria dito que o cabelo da advogada pareceria uma "vassoura piaçava". Discuto a defesa do réu de que aquilo seria uma "brincadeira", para lembrar a obra de Adilson Moreira sobre "racismo recreativo" e lembro que o racismo no Brasil é estrutural e institucional. Vale ressaltar que a condenação já se deu na nova configuração da injúria racial dentro da lei de racismo e as consequências penais disso.
18 OTT 2024 · Falo sobre um PAD aberto no CNJ porque um juiz de SP resolveu não cumprir decisão do STJ que determinava a análise de progressão de regime de um preso. Discuto o microssistema de precedentes e outros casos em que o STF/STJ têm entendimentos consolidados mais "garantistas" e estes são desconsiderados pelos juízes de 1o e 2o graus.
15 OTT 2024 · Falo sobre o expressivo aumento de eleitos/eleitas LGBT+ nas eleições municipais de 2024 e o que isso pode representar de avanço para a democracia brasileira.
8 OTT 2024 · Falo sobre o caso de um adolescente negro, gay e periférico de SP que era bolsista do Colégio Bandeirantes, um colégio de elite de SP, que sofria bullying na escola e que, por isso, não está mais entre nós...
Discuto as violações constitucionais do caso e a recente lei 14811/24, que aprovou o tipo penal de bullying.
4 OTT 2024 · Falo sobre a ADI. 7276 em que o STF, por 6x5, julgou válida norma do CONFAZ que permite que as Fazendas Públicas Estaduais possam quebrar o sigilo bancário de pessoas físicas/jurídicas sem precisar de ordem judicial a fim de ver possível não pagamento de ICMS. Discuto a constitucionalidade da medida e critico a decisão do STF.
2 OTT 2024 · Falo sobre a EC. 133/24 que, ao mesmo tempo em que, novamente previu a obrigação dos partidos de gastarem dinheiro dos Fundos Eleitoral e de Campanha com candidaturas de mulheres e negros/pardos, também novamente se "auto-anistiaram" sobre o não cumprimento destas mesmas regras nas últimas eleições. Discuto o conceito de "abuso do processo legislativo" e os danos que medidas como essas causam na representatividade nos Parlamentos.
14 SET 2024 · Falo sobre algumas das ações/inquéritos que levaram ao bloqueio do "X" no Brasil e a discussão sobre liberdade de expressão x discurso de ódio.
19 AGO 2024 · Falo sobre a acusação de transfobia que teria sido cometida por um Professor de Medicina da USP-Ribeirão Preto contra 2 alunas trans durante atividades didáticas. O Professor já foi afastado por 180 dias do Hospital da Clínicas vinculado à USP e ainda responde a um PAD na Universidade. Discuto a situação de pessoas trans no Brasil e os desdobramentos jurídicos do caso.
Discuto notícias sobre Direito e Política relacionadas à Birosca em que vivemos. Toda semana 2 novos episódios.
Informazioni
| Autore | Alexandre G. Melo Franco Bahia |
| Organizzazione | Alexandre Bahia |
| Categorie | Notizie: approfondimenti |
| Sito | alexprocesso.wordpress.com |
| alexprocesso@gmail.com |
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