#BiroscaNews 294: STF Manda Juiz/MP Desarquivarem Investigação por Transfobia contra Erika Hilton
28 ott 2024 ·
6 min. 57 sec.
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Falo sobre Reclamação pela feita Dep. Erika Hilton contra arquivamento de pedido de investigação por possíveis crimes de transfobia que ela sofreu. No caso, MPF e Juiz Federal entenderam que...
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Falo sobre Reclamação pela feita Dep. Erika Hilton contra arquivamento de pedido de investigação por possíveis crimes de transfobia que ela sofreu. No caso, MPF e Juiz Federal entenderam que a decisão do STF que reconheceu a transfobia como espécie de racismo seria "inconstitucional" (sic), o que foi rechaçado pelo Ministro Fux ao julgar o caso e lembrar que o que foi decidido na ADO. 26/MI. 4733 tem efeito vinculante...
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Informazioni
| Autore | Alexandre G. Melo Franco Bahia |
| Organizzazione | Alexandre Bahia |
| Sito | - |
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