TRIBUTOLOGIA # 51
9 ago 2020 ·
13 min. 21 sec.
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Descrizione
No TRIBUTOLOGIA # 51 abordo o julgamento do RE 1.025.986 em que o STF fixou a tese no sentido de que "É constitucional a incidência do ICMS sobre a operação...
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No TRIBUTOLOGIA # 51 abordo o julgamento do RE 1.025.986 em que o STF fixou a tese no sentido de que "É constitucional a incidência do ICMS sobre a operação de venda, realizada por locadora de veículos, de automóvel com menos de 12 meses de aquisição da montadora".
Analiso o fato gerador do imposto e suas repercussões.
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Analiso o fato gerador do imposto e suas repercussões.
Informazioni
| Autore | Professor Gabriel Quintanilha |
| Organizzazione | Professor Gabriel Quintanilha |
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