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Análise técnica das notícias tributárias da semana!
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8 GIU 2025 · A Receita Federal publicou a Solução de Consulta COSIT Nº 74 DE 17/04/2025, que prevê que o deságio (haircut) obtido pelo devedor no âmbito da recuperação judicial equivale a uma insubsistência ativa, cuja receita deve ser reconhecida, e oferecida à tributação, quando da homologação do plano de recuperação judicial, sendo esse o instante em que se considera definitivamente constituída a situação jurídica que deu ensejo à renda auferida pelo devedor e, como tal, momento da ocorrência do fato gerador da obrigação tributária. Vamos comentar?
1 GIU 2025 · O STF julgou o tema 1.186 e entendeu que o PIS e a COFINS não podem ser excluídos da base de cálculo da CPRB.
25 MAG 2025 · Na primeira decisão sobre o assunto, o STJ entendeu que incide IRPJ e CSLL sobre a SELIC aplicada aos depósitos compulsórios.
18 MAG 2025 · O STJ decidiu em sede de recursos repetitivos que: "Nos casos em que da exceção de pré-executividade resultar tão somente na exclusão do excipiente do polo passivo da execução fiscal, os honorários advocatícios deverão ser fixados por apreciação equitativa nos moldes do artigo 85, parágrafo 8 do CPC de 2015, porquanto não há como se estimar o proveito econômico obtido com o provimento jurisdicional." Vamos comentar?
11 MAG 2025 · A carga tributária dos presentes e suas peculiaridades.
4 MAG 2025 · O STF reconheceu a repercussão geral da matéria, Tema 1389, em razão da grande litigiosidade. Afinal, a pejotização poderá ser oponível ao Fisco? O que esperar?
27 APR 2025 · O STF finalmente pacificou o assunto que já havia sido analisado pelo STJ em 2022. Não é requisito para a partilha amigável o recolhimento do ITCMD.
20 APR 2025 · O TJDFT suspendeu a eleição para representantes de municípios no Comitê Gestor do IBS
13 APR 2025 · O governo federal encerrou o PERSE da noite para o dia. Poderia ter feito isso?
6 APR 2025 · Uma análise sobre as medidas adotadas pelo governo Trump e como isso pode impactar na economia brasileira.
Análise técnica das notícias tributárias da semana!
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| Autore | Professor Gabriel Quintanilha |
| Organizzazione | Professor Gabriel Quintanilha |
| Categorie | Istruzione |
| Sito | - |
| gquintanilha@gmail.com |
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