Tributologia # 213 - Afinal, qual é a natureza jurídica da anuidade da OAB?
5 mag 2024 ·
12 min. 12 sec.
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Descrizione
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que as contribuições devidas pelos advogados à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não têm natureza tributária.
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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que as contribuições devidas pelos advogados à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não têm natureza tributária.
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Informazioni
| Autore | Professor Gabriel Quintanilha |
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