TRIBUTOLOGIA # 169 - A novela da ADC 49 chegou ao fim. E agora?

23 apr 2023 · 17 min.
TRIBUTOLOGIA # 169 - A novela da ADC 49 chegou ao fim. E agora?
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Depois de anos de discussão, o STF firmou o entendimento pela não incidência do ICMS nas operações entre estabelecimentos de mesma titularidade, mesmo que seja na operação interestadual. Como ficou...

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Depois de anos de discussão, o STF firmou o entendimento pela não incidência do ICMS nas operações entre estabelecimentos de mesma titularidade, mesmo que seja na operação interestadual. Como ficou a modulação e o direito ao creditamento?
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Autore Professor Gabriel Quintanilha
Organizzazione Professor Gabriel Quintanilha
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