TRIBUTOLOGIA # 158 - Ação rescisória por alteração de jurisprudência?

18 dic 2022 · 16 min. 40 sec.
TRIBUTOLOGIA # 158 - Ação rescisória por alteração de jurisprudência?
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O último TRIBUTOLOGIA de 2022 aborda a decisão do STJ que suspendeu a decisão favorável aos importadores de SC pelo não recolhimento do IPI na revenda importados. Afinal, qual é...

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O último TRIBUTOLOGIA de 2022 aborda a decisão do STJ que suspendeu a decisão favorável aos importadores de SC pelo não recolhimento do IPI na revenda importados. Afinal, qual é o impacto da alteração da jurisprudência?
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Informazioni
Autore Professor Gabriel Quintanilha
Organizzazione Professor Gabriel Quintanilha
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