TRIBUTOLOGIA # 149 - Imposto de renda e pensão alimentícia: como proceder após o julgamento dos embargos de declaração?
16 ott 2022 ·
12 min. 32 sec.
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Descrizione
O STF julgou os embargos de declaração e não modulou os efeitos. Todas aquelas pessoas que receberam pensão alimentícia nos últimos cinco anos tem direito à restituição do imposto de...
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O STF julgou os embargos de declaração e não modulou os efeitos. Todas aquelas pessoas que receberam pensão alimentícia nos últimos cinco anos tem direito à restituição do imposto de renda. Mas como devem proceder?
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Informazioni
| Autore | Professor Gabriel Quintanilha |
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