STF e o foro privilegiado

12 apr 2024 · 15 min. 7 sec.

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*) Mais uma decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal está no noticiário político do país. A corte decidiu ampliar a regra para a prerrogativa de foro, também conhecido como foro...

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*) Mais uma decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal está no noticiário político do país.

A corte decidiu ampliar a regra para a prerrogativa de foro, também conhecido como foro privilegiado. A maioria dos ministros seguiu a decisão do relator do caso, ministro Gilmar Mendes. Ele fixou a tese de que o processo de um réu com foro privilegiado deverá ser mantido no STF mesmo após uma renúncia, a não reeleição ou a cassação do mandato.

A decisão do Supremo, de certa maneira, eleva a pressão sobre a Câmara para tratar do tema. Isso porque há um movimento para colocar em votação na Casa a PEC que acaba com o foro privilegiado, tema que já está há tempos tramitando no Legislativo.

Este episódio do podcast 15 Minutos fala sobre a decisão do STF em relação à prerrogativa de foro e os movimentos do Legislativo sobre esse tema. O convidado é o Silvio Ribas, da equipe de República da Gazeta do Povo, que assina reportagem sobre o tema.

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