STF abre a porta da cadeia: ampla defesa ou insegurança jurídica?

29 ago 2019 · 16 min. 32 sec.
STF abre a porta da cadeia: ampla defesa ou insegurança jurídica?
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*** 1) A decisão da 2.ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou pela primeira vez uma sentença da operação Lava Jato, pode levar à anulação de pelo menos...

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*** 1) A decisão da 2.ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou pela primeira vez uma sentença da operação Lava Jato, pode levar à anulação de pelo menos um processo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os ministros entenderam que quando há delatores no processo, eles devem apresentar alegações finais antes dos demais réus acusados pelo Ministério Público. O entendimento do STF não está previsto no Código de Processo Penal, nem na lei de 2013 que regulamenta as delações premiadas. Em pelo menos um processo da Lava Jato, a defesa de Lula pediu expressamente a mesma coisa e, agora, pode tentar reverter a condenação do ex-presidente. A repórter Kelli Kadanus, de Brasília, explica os desdobramentos dessa decisão.
*** 2) Mudar a gestão do meio ambiente, especialmente no que diz respeito à preservação da Amazônia, é algo que sempre esteve na mira do presidente Jair Bolsonaro (PSL) – antes mesmo de o assunto queimadas monopolizar o debate e causar uma crise diplomática. Porém, ele nunca explicou o que propõe, de fato. Oficialmente, não houve uma apresentação sobre o que o governo considera prioridade e como vai articular políticas públicas para o meio ambiente. Mas com algumas informações divulgadas aqui e acolá é possível ter uma ideia, mesmo incompleta, do que pretende o governo. A repórter Fernanda Trisotto, de Brasília, conta tudo que sabe sobre o plano de preservação da Amazônia.
***
Ficha técnica: o ‘15 minutos’, podcast de notícias, é gravado no estúdio da Gazeta do Povo, em Curitiba # Apresentação e roteiro: Márcio Miranda; direção de conteúdo: Rodrigo Fernandes; equipe de produção: Fernando Rudnick, Vivaldo de Sousa Neto e Jenifer Ribeiro; montagem: Leonardo Bechtloff; identidade visual: Gabriela Salazar; estratégia de distribuição: Gladson Angeli e Marcus Ayres.
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Autore Gazeta do Povo
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