SP regulamenta Lei da Produção dos Alimentos de Origem Animal
24 feb 2022 ·
3 min. 7 sec.
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Descrizione
O Governador João Doria assinou nesta quarta-feira (23) o decreto regulamentador da Lei 17.453/2021, que atualiza a legislação e simplifica o registro, no estado de São Paulo, dos produtores artesanais...
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O Governador João Doria assinou nesta quarta-feira (23) o decreto regulamentador da Lei 17.453/2021, que atualiza a legislação e simplifica o registro, no estado de São Paulo, dos produtores artesanais de alimentos de origem animal, à base de leite, carnes, ovos e mel. A regulamentação oferece maior volume de produção artesanal, desburocratizando o processo e criando faixas diferenciadas de micro, mini e pequeno produtor artesanal de alimento de origem animal.
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| Autore | RW Cast |
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