PEC das Drogas

14 mar 2024 · 17 min. 31 sec.

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*) Um primeiro passo no Senado Federal foi dado pela chamada PEC das Drogas. Nesta quarta-feira, a principal Comissão da Casa, a CCJ, aprovou a proposta que proíbe a posse...

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*) Um primeiro passo no Senado Federal foi dado pela chamada PEC das Drogas. Nesta quarta-feira, a principal Comissão da Casa, a CCJ, aprovou a proposta que proíbe a posse e o porte de qualquer quantidade de drogas no território brasileiro.

A PEC altera o artigo 5º da Constituição Federal, para prever a criminalização da posse e do porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.

A sessão na comissão mais importante do Senado foi marcada por debates e discursos inflamados por parte da oposição sobre o que consideram uma tentativa do Supremo Tribunal Federal (STF) de legislar sobre assuntos que são de competência do Congresso Nacional.
Lembrando: a Suprema Corte está analisando a possibilidade de descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal.

Este episódio do podcast 15 Minutos fala sobre o caminho a ser percorrido ainda pela PEC das Drogas no Congresso. A convidada é a Tatiana Azevedo, da equipe de República da Gazeta do Povo em Brasília.

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