Leitura da LEI 14.300 por Roberto Cláudio Moreira
![Leitura da LEI 14.300 por Roberto Cláudio Moreira](https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_square_limited_480/images.spreaker.com/original/2456c50ed383c83d30f841f3dbc95ee9.jpg)
Scarica e ascolta ovunque
Scarica i tuoi episodi preferiti e goditi l'ascolto, ovunque tu sia! Iscriviti o accedi ora per ascoltare offline.
Descrizione
Art. 36. Fica instituído o Programa de Energia Renovável Social (PERS), destinado a investimentos na instalação de sistemas fotovoltaicos e de outras fontes renováveis, na modalidade local ou remota compartilhada,...
mostra di piùinstalação de sistemas fotovoltaicos e de outras fontes renováveis, na modalidade local ou remota compartilhada, aos
consumidores da Subclasse Residencial Baixa Renda de que trata a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010.
§ 2º A distribuidora de energia elétrica deverá apresentar plano de trabalho ao Ministério de Minas e Energia
que contenha, no mínimo, o investimento plurianual, as metas de instalações dos sistemas, as justificativas para
classificação do rol de beneficiados, bem como a redução do volume anual do subsídio da Tarifa Social de Energia
Elétrica dos consumidores participantes do PERS.
§ 3º A distribuidora de energia elétrica promoverá chamadas públicas para credenciamento de empresas
especializadas e, posteriormente, chamadas concorrenciais para contratação de serviços com o objetivo de
implementar as instalações dos sistemas fotovoltaicos, locais ou remotos, ou de outras fontes renováveis.
Commenti
![Roberto Cláudio Moreira](https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_square_limited_100/images.spreaker.com/original/0baf428722b93854f37698bc6d4d7f78.jpg)
Roberto Cláudio Moreira
2 anni fa
Informazioni
Autore | Roberto Cláudio Moreira |
Sito | - |
Tag |
Copyright 2024 - Spreaker Inc. an iHeartMedia Company