Inadimplentes podem ficar sem CNH e passaporte com decisão do STF
16 feb 2023 ·
1 min. 54 sec.
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Descrizione
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou, por maioria, que o cumprimento de medidas como a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou o passaporte podem ser aplicadas...
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Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou, por maioria, que o cumprimento de medidas como a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou o passaporte podem ser aplicadas em pessoas inadimplentes. Saiba em quais situações essa medida não deve ser aplicada.
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Informazioni
| Autore | RW Cast |
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