Concessão de florestas ao Ministério da Agricultura é suspensa
9 lug 2020 ·
1 min. 15 sec.
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Suspensa norma que atribui concessão de florestas a Ministério da Agricultura. Decreto não pode alterar competência de ministério prevista por lei, sob pena de violação ao princípio da separação dos...
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Suspensa norma que atribui concessão de florestas a Ministério da Agricultura. Decreto não pode alterar competência de ministério prevista por lei, sob pena de violação ao princípio da separação dos Poderes.
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Informazioni
| Autore | RW Cast |
| Organizzazione | RW Cast |
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