O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) entrou na Justiça Trabalhista contra o Quiosque Tropicália e o Quiosque Biruta por considerar que o congolês Moïse Kabamgabe e outros trabalhadores foram submetidos a condições análogas a de escravidão.

A investigação comprovou que os garçons dos quiosques réus trabalhavam de 10 a 12 horas por dia, sem fornecimento adequado de água e alimentação, com restrição de acesso ao banheiro e sem equipamentos de proteção individuais básicos, como óculos de sol, protetor solar, boné e camiseta com proteção UV, expondo os trabalhadores à imunodepressão e, consequentemente, ao risco de câncer de pele.

Além disso, nenhum deles possuía a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) registrada.