#BiroscaNews 9 - HC dado ao Queiroz mas negado a outros 700 casos com mesmo fundamento
27 lug 2020 ·
12 min. 4 sec.
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Descrizione
Os deveres de coerência, isonomia e integridade na jurisprudência (art. 926-CPC) restam bastante questionados quando se percebe que a Presidência do STJ, diante de 725 pedidos de HC envolvendo a...
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Os deveres de coerência, isonomia e integridade na jurisprudência (art. 926-CPC) restam bastante questionados quando se percebe que a Presidência do STJ, diante de 725 pedidos de HC envolvendo a COVID-19, concedeu em apenas 2,5% dos casos e negou em mais de 96%. Considerando que a maioria dos processos envolve crimes sem violência/grave ameaça - exceções possíveis à Recomendação n. 62 do CNJ -, tem-se um problema muito sério quanto à forma como nossos Tribunais decidem.
Sobre a reportagem que cito no vídeo ver aqui: https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/07/26/ministro-do-stj-que-liberou-prisao-domiciliar-para-queiroz-rejeitou-outros-700-pedidos-sobre-covid-19.ghtml
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Sobre a reportagem que cito no vídeo ver aqui: https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/07/26/ministro-do-stj-que-liberou-prisao-domiciliar-para-queiroz-rejeitou-outros-700-pedidos-sobre-covid-19.ghtml
Informazioni
| Autore | Alexandre G. Melo Franco Bahia |
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