#BiroscaNews 264: PEC Inconstitucional quer Criminalizar Usuário de Drogas
27 mag 2024 ·
12 min. 11 sec.
Scarica e ascolta ovunque
Scarica i tuoi episodi preferiti e goditi l'ascolto, ovunque tu sia! Iscriviti o accedi ora per ascoltare offline.
Descrizione
Falo sobre a PEC 45/2023, proposta, entre outros pelo Presidente do Senado e já aprovada lá, que quer incluir um "mandado de criminalização" no art. 5o da Constituição para dizer...
mostra di più
Falo sobre a PEC 45/2023, proposta, entre outros pelo Presidente do Senado e já aprovada lá, que quer incluir um "mandado de criminalização" no art. 5o da Constituição para dizer que a lei deverá punir como crime a posse de qualquer quantidade de drogas.
Discuto o panorama da legalização da maconha em países como os EUA e como a PEC aqui vai na contramão do que vem sendo feito noutros países. Mostro que a PEC é uma reação à possível declaração de inconstitucionalidade do art. 28 da lei 11343/06, com julgamento pendente no STF (RE. 635659, que teve repercussão geral reconhecida).
mostra meno
Discuto o panorama da legalização da maconha em países como os EUA e como a PEC aqui vai na contramão do que vem sendo feito noutros países. Mostro que a PEC é uma reação à possível declaração de inconstitucionalidade do art. 28 da lei 11343/06, com julgamento pendente no STF (RE. 635659, que teve repercussão geral reconhecida).
Informazioni
| Autore | Alexandre G. Melo Franco Bahia |
| Organizzazione | Alexandre Bahia |
| Sito | - |
| Tag |
Copyright 2024 - Spreaker Inc. an iHeartMedia Company
Commenti