#BiroscaNews 257: Senador condenado por Uso Indevido de Imagem de Crianças
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10 mag 2024 ·
8 min. 55 sec.
Falo sobre 2 ações que o Sen. Flávio Bolsonaro responde na Justiça pelo uso indevido de imagem de crianças que participaram, em 2018, de um ato político contra seu pai....
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Falo sobre 2 ações que o Sen. Flávio Bolsonaro responde na Justiça pelo uso indevido de imagem de crianças que participaram, em 2018, de um ato político contra seu pai. Em uma das ações ele já foi condenado em 1o grau e na outra ainda se aguarda sentença. Discuto os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar para falar sobre a proteção constitucional e do ECA às crianças/adolescentes, inclusive sobre o uso de imagem.
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Informazioni
| Autore | Alexandre G. Melo Franco Bahia |
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