#BIROSCANEWS 124: Racismo e Injúria Racial - STF decide que Injúria Racial também é Imprescritível
29 ott 2021 ·
11 min. 57 sec.
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Descrizione
Falamos sobre a decisão do STF no HC. n. 154.248 em que o Tribunal entendeu que o crime de injúria racial é mais uma forma de racismo (art. 5o, XLII...
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Falamos sobre a decisão do STF no HC. n. 154.248 em que o Tribunal entendeu que o crime de injúria racial é mais uma forma de racismo (art. 5o, XLII - Const./88), o que torna o crime imprescritível.
Discutimos a diferença entre injúria racial e o crime de racismo como previsto na Lei 7716/89 e a importância dessa decisão para que casos de injúria racial possam receber a devida resposta do Judiciário.
Assim, o discurso de ódio racista não pode ser aceito e não configura liberdade de expressão.
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Discutimos a diferença entre injúria racial e o crime de racismo como previsto na Lei 7716/89 e a importância dessa decisão para que casos de injúria racial possam receber a devida resposta do Judiciário.
Assim, o discurso de ódio racista não pode ser aceito e não configura liberdade de expressão.
Informazioni
| Autore | Alexandre G. Melo Franco Bahia |
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