#BIROSCANEWS 109: Felipe Neto Ganha Ação contra Carlos Jordy por Fake News
31 ago 2021 ·
12 min. 38 sec.
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Descrizione
Falamos sobre a decisão da 13a Vara Cível do TJRJ que confirmou o não seguimento de apelação erroneamente apresentada pelo Dep. Carlos Jordy (PSL/RJ) em que este é réu em...
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Falamos sobre a decisão da 13a Vara Cível do TJRJ que confirmou o não seguimento de apelação erroneamente apresentada pelo Dep. Carlos Jordy (PSL/RJ) em que este é réu em ação de danos morais promovida por Felipe Neto. Ver aqui o caso: https://www.conjur.com.br/2021-ago-28/confirmada-decisao-condenou-carlos-jordy-indenizar-felipe-neto
Discutimos as razões da condenação do Deputado, que, em um tweet, estabeleceu, de acordo com a sentença que o condenou, uma relação de causa e consequência entre vídeos do Felipe Neto e o massacre da Escola de Suzano/SP. Tal relação de causalidade não restou demonstrada pelo réu, que também não conseguiu se escorar seja em uma pretensa liberdade de expressão ou na imunidade parlamentar.
Mostramos o porquê do caso não poder ser enquadrado nem na proteção da imunidade parlamentar e nem na liberdade de expressão mas, sim, ser uma questão de ofensa à honra e à imagem.
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Discutimos as razões da condenação do Deputado, que, em um tweet, estabeleceu, de acordo com a sentença que o condenou, uma relação de causa e consequência entre vídeos do Felipe Neto e o massacre da Escola de Suzano/SP. Tal relação de causalidade não restou demonstrada pelo réu, que também não conseguiu se escorar seja em uma pretensa liberdade de expressão ou na imunidade parlamentar.
Mostramos o porquê do caso não poder ser enquadrado nem na proteção da imunidade parlamentar e nem na liberdade de expressão mas, sim, ser uma questão de ofensa à honra e à imagem.
Informazioni
| Autore | Alexandre G. Melo Franco Bahia |
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