RCast episódio 14 Pandemia Regime Extraordinário

20 mar 2021 · 43 min. 45 sec.
RCast episódio 14 Pandemia Regime Extraordinário
Descrizione

No episódio 14 do RCast, a professora Raquel Carvalho trata da ideia de "Direito Administrativo da Crise" ou "Excepcional", "teoria das circunstâncias excepcionais", "estado de necessidade administrativo" e de outras...

mostra di più
No episódio 14 do RCast, a professora Raquel Carvalho trata da ideia de "Direito Administrativo da Crise" ou "Excepcional", "teoria das circunstâncias excepcionais", "estado de necessidade administrativo" e de outras noções que já ensejaram, ao longo da história, poderes à margem do Direito previsto para a "normalidade jurídica" em favor dos agentes públicos encarregados de enfrentar crises em situações extraordinárias (como, p. ex., primeira e segunda guerras).

Reconhecendo o exercício da função legislativa pelo Congresso Nacional desde que decretada a calamidade pública em razão da pandemia e os perigos de se falar em poderes à margem do Direito, apresenta-se a diferenciação com o conceito de "Estado de Exceção" (Agamben), bem como diplomas editados com o objetivo de estabelecer os parâmetros a serem observados no enfrentamento da covid19 e suas trágicas consequências.

Além da Lei Federal nº 13.979/2020, da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e da recente Emenda Constitucional 109, de 15.03.2021, reconhece-se a relevância de as autoridades governamentais e o próprio Direito serem deferentes ao conhecimento técnico a ensejar um "bloco de decisão temporal", que se atualiza à medida da evolução científica.

Quando o caos se instala, é preciso respirar fundo e encarar o desafio, exercendo, com o saber jurídico, as competências que nos cabem.

Ouça, estude e EM FRENTE!
mostra meno
Informazioni
Autore Raquel Melo Urbano de Carvalho
Organizzazione Raquel Melo Urbano de Carvalho
Sito -
Tag

Sembra che non tu non abbia alcun episodio attivo

Sfoglia il catalogo di Spreaker per scoprire nuovi contenuti

Corrente

Copertina del podcast

Sembra che non ci sia nessun episodio nella tua coda

Sfoglia il catalogo di Spreaker per scoprire nuovi contenuti

Successivo

Copertina dell'episodio Copertina dell'episodio

Che silenzio che c’è...

È tempo di scoprire nuovi episodi!

Scopri
La tua Libreria
Cerca