Nas últimas semanas, o tema da regulação das plataformas digitais têm mobilizado diferentes setores da sociedade. O motivo é a tramitação, no Congresso Nacional, do Projeto de Lei 2630, de 2020, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.

O projeto, apelidado de PL das Fake News, cria, na verdade, mecanismos para combater a disseminação de desinformação no ambiente digital.


Na última terça-feira, dia 02 de maio, a votação do PL que aconteceria na Câmara dos Deputados foi adiada após intensa pressão de empresas e parlamentares contrários ao projeto. O lobby contrário - com uso, inclusive, de notícias falsas - tem contribuído para esvaziar o debate público sobre um tema que é central para as democracias em todo o mundo.

Por isso, esta edição do Rádio Debate abre espaço para discutir porque é necessário regular as plataformas digitais e como o PL 2630 propõe que isso seja feito.

Participam do programa:

> Marta Thaís Alencar, doutoranda em Comunicação pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos com pesquisa sobre desinformação e factchecking, professora substituta de Jornalismo da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e integrante da da Rede Nacional de Combate à Desinformação; e

> Helena Martins, professora da Universidade Federal do Ceará, onde lidera o grupo Telas – Laboratório de pesquisas em Economia, Tecnologia e Políticas de Comunicação, e integrante da organização Diracom - Direito à Comunicação e Democracia.
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Data de veiculação: 04 de maio de 2023
Foto de Capa: Pedro França/Agência Senado
Produção e Roteiro: Raquel Dantas
Apresentação e Edição: Carolina Areal
Operação de Áudio: Leandro Stigliano