OUÇAM O NETOCAST 1518 de 11 10 2022 - BOLETIM DE DIREITO - STF derruba lei que criou taxa de segurança pública do DF - Lei estadual que proibia multa por quebra de fidelização com telefônicas é inconstitucional - Para Quinta Turma, em regra, juiz não pode condenar réu que teve absolvição pedida pelo MP - Dez anos da Lei Joanna Maranhão - Prorrogado prazo de consulta pública sobre quantificação de danos ambientais - Diretório de partido político poderá recorrer contra bloqueio de conta corrente - Trabalhador com deficiência consegue prorrogação de estabilidade na pandemia - Lei municipal que institui tarifa para limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos é inconstitucional, decide OE - COLABORADORES: EMPORIUM DO BACALHAU e M.A.M. LÍDER - PADRIM DO NETOCAST: www.padrim.com.br/netocast - PICPAY DO NETOCAST: https://picpay.me/assinaturanetocast - (Musics by: PDInfo .com, Incompetech .com, bensound .com, danosongs .com e Youtube .com, https:// archive. org, https://www.facebook .com/ sound/ - collection, http://freemusicarchive. org) - NETOCAST NO TELEGRAM: @netocast - PIX NETOCAST: drcastanhas@gmail.com (Apoie com qualquer valor) #netocast #podcast #josecastanhasneto #direito #tecnologia #informação #curiosidades #PraCegover