O uso da bandeira nacional durante a campanha eleitoral não configura propaganda e por isso não está submetido às regras previstas para o período. A decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul foi tomada nesta sexta-feira, depois de a juíza Ana Lucia Todeschini Martinez, que é titular do Cartório Eleitoral de Santo Antônio das Missões e de Garruchos, no interior do estado, ter dito que a partir de 16 de agosto o uso do símbolo representa propaganda eleitoral.