A primeira lei no Brasil contra a pulverização aérea de agrotóxicos está em análise no Supremo Tribunal Federal. É a Lei Zé Maria do Tomé, instituída no Ceará em 2019.

Os ministros e as ministras têm até esta sexta-feira, dia 26 de maio, para votar a favor ou contra a ação de inconstitucionalidade movida pela Confederação Nacional da Agricultura.

A decisão do Supremo vai definir o futuro não apenas da legislação do Ceará. Ela pode inviabilizar ou fortalecer outras iniciativas jurídicas de proteção à saúde humana e ambiental em relação ao uso de agrotóxicos no país.

Nesta edição do Rádio Debate, dia 25 de maio de 2023, a gente discute o que está posto em xeque com o julgamento da Lei Zé Maria do Tomé no STF. Participam desse programa:

> Geovana Patrício, advogada membro da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (RENAP) que compõe a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida, membro da Comissão de Direitos Humanos e de Direito Ambiental da OAB-CE, e assessora do Deputado Estadual Renato Roseno (PSOL/CE), autor da Lei Zé Maria do Tomé;

> Fernando Carneiro, pesquisador em Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz Ceará), especialista em Vigilância em Saúde Ambiental, e membro do Grupo Temático Saúde e Ambiente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO) e da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida;

> Márcia Xavier, filha de Zé Maria do Tomé (que dá nome à lei estadual), integrante do Movimento 21 de abril, e atual diretora do Centro de Referência à Saúde do Trabalhador e Saúde Ambiental (CERESTA Zé Maria do Tomé) de Limoeiro do Norte.
--
Foto de Capa: Reprodução/Internet
Roteiro e Produção: Raquel Dantas
Apresentação e Edição: Carolina Areal
Operação de Áudio: Leandro Stigliano