Governo estuda PEC para reduzir valor da energia e combustíveis
21 gen 2022 ·
2 min.
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Descrizione
A escolha da PEC como instrumento é uma maneira de passar por cima das restrições impostas pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), que exige nesses casos a elevação de outro...
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A escolha da PEC como instrumento é uma maneira de passar por cima das restrições impostas pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), que exige nesses casos a elevação de outro tributo para compensar a perda de arrecadação.
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| Autore | RW Cast |
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