Decreto do governo altera multas e punições por crimes ambientais
25 mag 2022 ·
2 min. 23 sec.
Scarica e ascolta ovunque
Scarica i tuoi episodi preferiti e goditi l'ascolto, ovunque tu sia! Iscriviti o accedi ora per ascoltare offline.
Descrizione
A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que regulamentou os processos para...
mostra di più
A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que regulamentou os processos para apuração de crime ambiental. O decreto institui como infração de “menor lesividade” aquelas com multa consolidada abaixo de R$ 1 mil.
mostra meno
Informazioni
| Autore | RW Cast |
| Organizzazione | RW Cast |
| Sito | - |
| Tag |
Copyright 2024 - Spreaker Inc. an iHeartMedia Company
Commenti