A Proposta de Emenda Constitucional 206/19 voltou a ser debatida na Câmara dos Deputados. O projeto propõe a cobrança de mensalidade a alunos em universidades públicas, excedendo àqueles que não possuem condição financeira para o pagamento.

O projeto tem como relator o deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil) e altera a redação do artigo 206 da Constituição Federal de 1988 que garante a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. No projeto original, elaborado em 2019 pelo também deputado federal general Peternelli, é proposto que as instituições cobrem mensalidades de seus estudantes, mediante o perfil financeiro de cada um.

Ademais, a PEC ainda prevê a criação de uma comissão avaliadora para definir quais alunos receberiam a isenção do pagamento, além de definir o valor da mensalidade que seria calculado a partir da média dos valores cobrados pelas universidades particulares da região, sendo, no mínimo, 50% dessa quantia.

Para entender a visão das instituições públicas e as questões jurídicas que cercam a temática, o Sistema Sagres recebeu nesta edição do Debate Super Sábado o vice-reitor da Universidade Federal de Goiás (UFG), Jesiel Freitas Carvalho; o presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), Nelson Amaral; e o advogado especialista em Direito Educacional, Ivan Trindade.