BiroscaNews77: Dez anos da decisão da União Homoafetiva: avanços e tentativas de retrocesso
7 mag 2021 ·
13 min. 22 sec.
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Descrizione
Falamos sobre os 10 anos da decisão do STF na ADPF. 132 e ADI. 4277 que reconheceu o direito fundamental à união estável a casais formados por pessoas do mesmo...
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Falamos sobre os 10 anos da decisão do STF na ADPF. 132 e ADI. 4277 que reconheceu o direito fundamental à união estável a casais formados por pessoas do mesmo sexo. Trata-se de uma decisão histórica, que possibilitou uma série de outras decisões reconhecendo direitos à minoria LGBTI+.
Por outro lado, 10 anos depois, o Congresso Nacional permanece omisso em legislar sobre a matéria e pior, surgem Projetos para tentar anular a decisão ou, até, criminalizar os Ministros do STF por cumprirem a Constituição.
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Por outro lado, 10 anos depois, o Congresso Nacional permanece omisso em legislar sobre a matéria e pior, surgem Projetos para tentar anular a decisão ou, até, criminalizar os Ministros do STF por cumprirem a Constituição.
Informazioni
| Autore | Alexandre G. Melo Franco Bahia |
| Organizzazione | Alexandre Bahia |
| Sito | - |
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